# Registro público: TJRS — 00146027520168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 641180c54c46331138229603654efe07f4474c11054808a31752efce050c736c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2016-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T16:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-22T11:29:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-25T15:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-01-26T15:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T09:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T09:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T08:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T15:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T09:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T15:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T17:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T13:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T09:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T18:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-12T14:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T13:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T15:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T17:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T10:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-09T09:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T15:43:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-08-11T16:07:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/641180c54c46331138229603654efe07f4474c11054808a31752efce050c736c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:42\.048825021Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 641180c54c46331138229603654efe07f4474c11054808a31752efce050c736c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00044459320118210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Tenente Portela
- [TJMG — 04090726520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000265420198045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJRS — 00309326820088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00028429520048210116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Planalto
- [TJPB — 00008425420158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única de Água Branca
- [TJPI — 00001933020178180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08002757420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00146027520168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 641180c54c46331138229603654efe07f4474c11054808a31752efce050c736c
- **SHA-256 do comentário:** 4c50af3cd77b8ab8ab6ae617cefeae06add6da51f4f000eb2d41129a005a459f