# Registro público: TJMG — 50006573620178130384 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 323a9da501fd89e357c21bdfe86675dbe16b1b032339539689438c98f69d4b50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-05 - **Último ato com data válida:** 2018-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-19** — Petição (TPU 85) > **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-13** — Improcedência (TPU 220) > **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-07** — Documento (TPU 581) > **2018-02-02** — Documento (TPU 581) > **2018-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-05T17:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2017-12-12T17:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2017-12-12T17:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-01-30T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-02-02T19:55:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-02-07T08:24:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-02-07T16:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-02-27T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-09-12T15:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-09-19T08:07:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-10-11T08:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-10-11T08:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-01-18T16:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-08-13T11:53:48.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-10-11T00:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} - 2018-10-11T15:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6180", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T15:32:16\.023000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171205174844 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 323a9da501fd89e357c21bdfe86675dbe16b1b032339539689438c98f69d4b50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 60113126320158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567220/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem - [TJMG — 07670877020158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323928/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / Primeira Vice-Presidência - [TJSP — 00049052020098260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563081/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / 01 FAMILIA SUCESSOES DE BAURU - [TJMG — 00777819120138130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563056/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE - [TJMT — 00003993120048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799344/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJDFT — 00371274020138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798115/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJMA — 00002598320048100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797925/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJPR — 00000247420248160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797768/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 323a9da501fd89e357c21bdfe86675dbe16b1b032339539689438c98f69d4b50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)