# Registro público: TJMG — 00152487020178130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Abaeté - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 884131ba60a0770b94bad8ef7799c4af6ec4b2e81669fcf02c5d422bf2976114 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23 - **Último ato com data válida:** 2017-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-03** — Documento (TPU 581) > **2017-07-03** — Mandado (TPU 106) > **2017-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-28** — Procedência (TPU 219) > **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-23T15:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} - 2017-06-23T16:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} - 2017-06-28T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} - 2017-06-29T13:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} - 2017-06-29T13:12:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} - 2017-07-03T10:10:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} - 2017-07-03T10:14:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} - 2017-06-28T13:33:11.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} - 2017-07-04T07:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} - 2017-07-04T16:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/884131ba60a0770b94bad8ef7799c4af6ec4b2e81669fcf02c5d422bf2976114.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T08:19:27\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 884131ba60a0770b94bad8ef7799c4af6ec4b2e81669fcf02c5d422bf2976114 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00317488020188130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598398/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Abaeté - [TJMG — 07859824420148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 01000364220208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312464/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / VARA ÚNICA - [TJMG — 00237136820178130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581964/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Abaeté - [TJRN — 01000251320208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298865/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / VARA ÚNICA - [TJRN — 01000214620208200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290377/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / VARA ÚNICA - [TJSP — 00034617220208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276360/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / 01 CRIMINAL DE BARUERI - [TJSP — 00241330520208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474026/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / 07 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00152487020178130002 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Atos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Abaeté”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 884131ba60a0770b94bad8ef7799c4af6ec4b2e81669fcf02c5d422bf2976114 - **SHA-256 do comentário:** 8afb427e7896400bf7978cf6ecb06f222af8a87dfcd7ef29df22cd572be4ab2a