# Registro público: TRT17 — 00000167820215170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e2d998eea8a1341aeb54200a2e8510ef04c1acca384f998917ca10e65ae92e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T13:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-01-15T07:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-01-15T14:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-01-16T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-01-16T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-01-30T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-01T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-01T12:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-19T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-19T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-23T10:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-26T10:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-22T09:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-22T09:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-22T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-22T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-23T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-23T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-23T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-23T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-25T12:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-08T12:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-13T12:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-13T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-14T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-14T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-30T17:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-30T17:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-04T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-04T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-04T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-04T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-05T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-12T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-12T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-12T12:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-13T17:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-14T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-14T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-15T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40e2d998eea8a1341aeb54200a2e8510ef04c1acca384f998917ca10e65ae92e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:23\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113134222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40e2d998eea8a1341aeb54200a2e8510ef04c1acca384f998917ca10e65ae92e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002143320215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000269320195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002978820205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309727/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001380620215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001802620205080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT13 — 00003514920245130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 02010004620095150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01776008220005020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265497/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000167820215170014 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40e2d998eea8a1341aeb54200a2e8510ef04c1acca384f998917ca10e65ae92e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40e2d998eea8a1341aeb54200a2e8510ef04c1acca384f998917ca10e65ae92e
- **SHA-256 do comentário:** 1c5c5e69205b78cd1150fa02780eb2ff7e36bb5bd9b8939b25697b87a76843d8