# Registro público: TJMG — 60113126320158130079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1501bf5569e867a623b4c7a17ba17c327c46b4e4faa0e3a28c2097d4861c8215 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08 - **Último ato com data válida:** 2018-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-01** — Documento (TPU 581) > **2016-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-08** — Documento (TPU 581) > **2016-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-08T15:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2015-10-15T15:56:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2015-10-15T15:58:54.000Z — Petição (TPU 85) - 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2016-06-23T16:18:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-06-23T16:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-07-04T17:33:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-10-07T17:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-10-07T17:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-10-07T19:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-10-11T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-11-08T11:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-11-08T12:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-11-08T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2018-03-01T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2018-03-01T16:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2015-11-05T16:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-04-26T04:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-06-23T16:06:17.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-06-23T17:04:22.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-12-12T00:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2016-12-12T03:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2018-05-03T16:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} - 2018-11-29T18:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5420", "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1501bf5569e867a623b4c7a17ba17c327c46b4e4faa0e3a28c2097d4861c8215.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T19:57:55\.435000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1501bf5569e867a623b4c7a17ba17c327c46b4e4faa0e3a28c2097d4861c8215 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 60113126320158130079 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1501bf5569e867a623b4c7a17ba17c327c46b4e4faa0e3a28c2097d4861c8215 - **SHA-256 do comentário:** 30bfa90cbcf78adabc76769b9a9e4e2095285cd162d4fc103f173c02b4f0ef63