# Registro público: TJAM — 00000138120268042400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83606255ea997a2675f3a803324a25d8a4693798e7d72ee1de6db245d4d20146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Força maior (TPU 275)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T10:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-01-09T10:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-01-09T10:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-01-09T12:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-01-29T10:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-03-31T12:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-04-16T12:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-04-16T13:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-01-09T10:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-01-29T10:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-03-31T08:57:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-03-31T12:28:28.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2026-04-09T06:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83606255ea997a2675f3a803324a25d8a4693798e7d72ee1de6db245d4d20146.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vendas casadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-31 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Vendas casadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:21:10\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260109102244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83606255ea997a2675f3a803324a25d8a4693798e7d72ee1de6db245d4d20146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000292920268045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJAM — 04247220820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537158/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPA — 00004429620108140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAM — 00000208920258042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJPR — 00000262420238160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000212620258160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00041124520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPR — 00111597820238160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138120268042400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Vendas casadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83606255ea997a2675f3a803324a25d8a4693798e7d72ee1de6db245d4d20146.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83606255ea997a2675f3a803324a25d8a4693798e7d72ee1de6db245d4d20146
- **SHA-256 do comentário:** ca4c85db919d92ea978d6545baa177f44822925a137650de0288f69134eb7da1