# Registro público: TRT3 — 00000022920165030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb80ca60f46efefce356f4a52eb5ff18512f928aaa85e74806554858219de582 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2017-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567253.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:03\.256750839Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb80ca60f46efefce356f4a52eb5ff18512f928aaa85e74806554858219de582 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000182020175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT4 — 00000345220135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000562120125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT3 — 00000012520165030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568887/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000040220165030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284810/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bb80ca60f46efefce356f4a52eb5ff18512f928aaa85e74806554858219de582 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** bb80ca60f46efefce356f4a52eb5ff18512f928aaa85e74806554858219de582 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)