# Registro público: TJAC — 00051060520018010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc5f21cf708b9ab63376be21f5982ba98ea4e0fc8c567a1c7c50ecbf6d0d7c27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-30
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-06-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2002-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2002-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-06-03** — Reativação (TPU 849)
> **2001-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-04-20T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2001-11-28T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2002-10-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2001-12-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-04-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2001-04-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2001-04-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2001-05-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2001-05-17T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2001-05-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2001-05-28T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2001-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2001-06-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2001-06-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2001-06-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2001-07-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2001-07-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2001-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2001-07-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-07-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-07-25T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2001-07-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-07-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-07-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2001-07-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-07-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2001-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-08T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2001-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5f21cf708b9ab63376be21f5982ba98ea4e0fc8c567a1c7c50ecbf6d0d7c27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2001-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2001-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2001-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2001-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2001-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-10-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2001-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2001-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2001-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2001-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2001-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2001-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2002-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2002-06-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2002-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T02:53:02\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc5f21cf708b9ab63376be21f5982ba98ea4e0fc8c567a1c7c50ecbf6d0d7c27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00146314020038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 3ª Vara Criminal
- [TJMG — 03636006920078130411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009649/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00055961520048260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJAC — 00091859020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 4ª Vara Criminal
- [TJAC — 00054761320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 3ª Vara Criminal
- [TJSP — 00951052519988260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00055297920028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 00009345320148020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051060520018010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Delitos de Organizações Criminosas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5f21cf708b9ab63376be21f5982ba98ea4e0fc8c567a1c7c50ecbf6d0d7c27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc5f21cf708b9ab63376be21f5982ba98ea4e0fc8c567a1c7c50ecbf6d0d7c27
- **SHA-256 do comentário:** 49862ce302d76809864a84df441c39e4134a4cc9dbbdc0791dffebe86038c884