# Registro público: TJSE — 00001024620148250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdcf8f471c16bacc65c2bc632c33286da9c5424a8ca2b16eb825fb46d26a3060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-18** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-04T10:52:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-12T07:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-07T13:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T14:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T09:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T09:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T10:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T12:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T12:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-08T11:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-28T12:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T09:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-05T17:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-05T17:12:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-21T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T10:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T18:39:25.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}}
- 2014-09-15T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T12:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T09:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T09:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-11T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-08T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-08T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T09:31:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-27T12:13:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-24T10:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T11:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-18 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:13:47\.183000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140219120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdcf8f471c16bacc65c2bc632c33286da9c5424a8ca2b16eb825fb46d26a3060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR