# Registro público: TRE-MT — 00000106220196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa9912f16df4d6edb22eaaad5203514161cb0e6e1bdefce7e98b2f176f4f459a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T12:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-22T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-24T08:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T10:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-08T16:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T16:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-20T09:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-17T09:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T10:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T07:30:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T18:51:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-05T11:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T09:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T11:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T13:25:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-02T11:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T09:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:29:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-23T10:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T16:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T14:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T07:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T07:55:53.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-28T12:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T14:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T12:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T07:30:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T07:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T18:51:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T18:52:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000738720196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566318/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002378020246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425195/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000053420166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565665/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000690220196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568506/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000392520186170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568118/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000392020196180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568058/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PE — 00000074220196170099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566755/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL