# Registro público: TRE-ES — 06000180320236080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa18524e526f9a11c78fbb81149a7d98b66123cf53c2a05e7841ed3c7ed3072

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-13** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-30** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T14:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T16:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T15:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T17:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T16:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T13:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T14:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T14:55:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T14:56:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T16:57:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T12:58:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T13:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T13:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-30 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRE-ES — 06000093820226080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570011/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRE-TO — 06000087120256270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566551/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TJES — 00000095620208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565732/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES