# Registro público: TRT7 — 00379006620065070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6344995ce90f39055a40d235e5aa4e1d523482d75647de682a50fe8af2d3f3ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-06-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Provisório (TPU 245)
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-04T13:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-22T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-07-02T14:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-13T14:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-07-17T10:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-07-25T14:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-27T10:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-03T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-05T09:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-09T15:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-14T11:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-24T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-05T09:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-05T13:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-05T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-06T10:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-21T12:15:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2007-05-21T12:15:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-10-04T13:37:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-10-18T08:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-03T09:52:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-05T09:08:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-09T14:09:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-28T09:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T12:04:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-05T09:48:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-06-05T19:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-05T10:10:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-07T12:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-08T10:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-05-21 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:57\.408199499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6344995ce90f39055a40d235e5aa4e1d523482d75647de682a50fe8af2d3f3ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00865000620065070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00013195620125150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT18 — 00005327620125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT7 — 01325007020065070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00963008520065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00013277820115150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TJBA — 00032732420038050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00007794020128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio