# Registro público: TJSE — 00008312320138250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d40866d6d3ea598717266f69622e986351a393053f62730199f902c9303609d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-07
- **Último ato com data válida:** 2015-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-27** —  (TPU )
> **2015-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** —  (TPU )
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T13:33:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-11-26T11:07:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-10-21T12:16:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-09-25T10:32:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-05T09:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-27T07:51:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T13:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T10:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T11:33:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T10:58:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T10:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T12:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T16:16:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T16:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T13:22:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T10:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T17:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T15:59:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T15:51:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T11:11:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T12:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T10:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T10:10:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T08:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T13:47:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T10:09:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T12:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T23:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T13:21:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-04T09:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T10:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T10:27:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T13:57:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T12:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-12T09:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-12T09:47:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-26T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-06T09:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T09:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T10:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567424.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-09-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-21 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-11-26 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-19 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000616920128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00005910920168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM