# Registro público: TRE-SP — 06000294720256260016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 531dc101423fc24a51ba8d220070db191262d9895ba1af5e14c15261ad96d2d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-30** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-14T21:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-05-26T12:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-13T16:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-05-26T12:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-05-26T12:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-05T11:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-05T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-05T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-07T00:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-09T00:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-13T02:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-13T16:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-07-30T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-07-30T11:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-07-30T11:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-01T00:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-01T00:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-07T02:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-08T02:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-18T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-18T15:14:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-18T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-05-14T21:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-05T10:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-06-05T10:48:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-07-30T11:36:24.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-07-30T11:36:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-04T11:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-18T15:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2025-08-18T15:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/531dc101423fc24a51ba8d220070db191262d9895ba1af5e14c15261ad96d2d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-30 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:27:20\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250514214949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 531dc101423fc24a51ba8d220070db191262d9895ba1af5e14c15261ad96d2d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344120256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308644/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-PR — 06000574220206160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307478/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-SP — 06000343520216260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300507/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO
- [TRE-SP — 06000342820256260353](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293856/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES
- [TRE-MG — 06000203020256130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307156/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000202720256130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307099/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-BA — 06000718020236050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306928/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001212620216190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300243/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000294720256260016 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/531dc101423fc24a51ba8d220070db191262d9895ba1af5e14c15261ad96d2d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 531dc101423fc24a51ba8d220070db191262d9895ba1af5e14c15261ad96d2d9
- **SHA-256 do comentário:** 97987940a5ce0aafef77b3ae3fdac1ce05b44e46c3ff86ff58fed91df436223a