# Registro público: TJPR — 00000222420148160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a95e0675f4ba9acf3b63ef0df07677a691614b2630e7767b26ed06b53956c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-30** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T16:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-08T16:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-08T17:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-27T09:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-25T16:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-03T13:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-10T13:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-10T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-13T09:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T14:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-09T14:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-09T15:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-09T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-09T16:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T16:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T14:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-02T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-02T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-14T10:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T10:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-15T16:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T17:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T16:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-16T16:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-18T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T15:57:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-24T15:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-24T15:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-03-26T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-31T13:49:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-31T15:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-31T16:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T19:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T10:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T09:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-15T17:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-26T15:52:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a95e0675f4ba9acf3b63ef0df07677a691614b2630e7767b26ed06b53956c88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-11-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:51:30\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108163039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a95e0675f4ba9acf3b63ef0df07677a691614b2630e7767b26ed06b53956c88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001196320118180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637052/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJDFT — 00358590720118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00350961320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00337079620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 02573926920138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817923/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00000738220198080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJCE — 00688529020078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 5a95e0675f4ba9acf3b63ef0df07677a691614b2630e7767b26ed06b53956c88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** 5a95e0675f4ba9acf3b63ef0df07677a691614b2630e7767b26ed06b53956c88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000222420148160074 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Rescisão / Resolução | Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 261 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a95e0675f4ba9acf3b63ef0df07677a691614b2630e7767b26ed06b53956c88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a95e0675f4ba9acf3b63ef0df07677a691614b2630e7767b26ed06b53956c88
- **SHA-256 do comentário:** 90d526421bef3c9855e5dc00bb5c354de1eb83451dab632e4b5038b0398e9ad1