{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56745,"origem":"stj","sha256_origem":"95202f1688dd8881cade76bb5edc30926a0c4005802ee36faf11309ba850d87e","registro_original":{"id_fonte":"000869833","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"864923","numero_registro":"202303924807","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA\nPRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE\nCOCAÍNA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONDIÇÕES PESSOAIS\nFAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM O DECRETO PRISIONAL. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO\nDE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO\nDE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\ndenegou a ordem pretendida pelo agravante para a revogação de sua\nprisão preventiva.\n2. Hipótese em que foi apreendida com o paciente grande quantidade\nde cocaína (1.735,04g), revelando a gravidade concreta da conduta.\n3. Temática relacionada à alegação de dependência química não\nenfrentada na origem, impossibilitando seu conhecimento nesta Corte,\nsob pena de indevida supressão de instância.\n4.\"A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como\nprimariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de\ngarantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a\njustificar a imposição da segregação cautelar\" (STJ, Quinta Turma,\nAgRg no HC 849.475/MS, Rel. Min. Messod Azulay Neto, j. em\n20/02/2024).\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)\n   STJ - <<AgRg no HC 849475>>-MS\n(INIMPUTABILIDADE - DEPENDENTE QUÍMICO - MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA\nORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA)\n   STJ - <<HC 371202>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"98576a9ddaf923551c6f57be18843d3b3cf60503780358accc480100b3c6a19b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}