# Registro público: TRE-DF — 06027817320226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f399cf23ad833f31a2fa8d23ed10f26f04f2a694516dd5346e631eeb14aef3fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-08T12:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-08T14:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-08T14:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-10T14:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-10T14:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-10T14:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-17T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-18T11:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-10T14:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-17T16:17:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-17T16:17:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-18T14:01:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-18T14:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000472620246050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997223/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002793820206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-AL — 06004844820206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991342/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06004039020246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991043/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06003315720246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986814/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009334320206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978504/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002415620246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975845/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-PB — 06002776820206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975013/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB