# Registro público: TRE-MT — 00000469420166110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e556a8700368349f96ff750e268103f049a1e111321be81e8d567b90acec805a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T11:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-13T12:59:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-03-23T11:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-19T09:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T15:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T15:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T15:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-29T12:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-23T15:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-07T13:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-02T16:47:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-19T09:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-21T15:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-13T11:29:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-13T11:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T14:53:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-07T13:12:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-07T13:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T13:14:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-02T16:47:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-28T09:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-19T09:04:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-19T09:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T09:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-05T14:39:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-05T15:06:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-05T15:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T15:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T15:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T12:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T12:14:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-29T12:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T12:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.753383408Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-13T11:34:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e556a8700368349f96ff750e268103f049a1e111321be81e8d567b90acec805a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003222220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160911/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002354620166110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583082/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000461120266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160675/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001024620246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967247/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011595720206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159777/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011604220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159696/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011621220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159539/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403920266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159073/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 107 ª zona eleitoral-Capanema