# Registro público: TRF5 — 05065490920204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0ee655ff95f9b0dc28d232f34fe77b5fd3f7250a1197f87060912c99a1ffa68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-05** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-09-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T06:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-12T08:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-05T17:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-29T20:34:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-11T06:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-07T09:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-03-05T14:28:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-07-13T20:33:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-04-19T20:30:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-21T10:53:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-21T10:54:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-30T18:34:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-24T16:27:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-27T15:30:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-10-24T10:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-31T12:29:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-27 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:44\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0ee655ff95f9b0dc28d232f34fe77b5fd3f7250a1197f87060912c99a1ffa68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05071138520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50077573120124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798753/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 50025199620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05071967220184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797135/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05078661220194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793076/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50033998520204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50767918620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00000659520184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO