# Registro público: TJMS — 00000198920258120011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2cb87d2c2bfbd8eae3bed4dbc278ab9399763df6d6959c1641898257f6f21fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-13** — Remessa (TPU 982) > **2025-01-13** — Documento (TPU 581) > **2025-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T12:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-13T13:08:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-13T13:10:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-13T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-14T15:36:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-14T15:36:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-14T15:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-13T13:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-14T13:27:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-14T13:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-14T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2025-01-14T17:03:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-14 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T23:32:23\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250113122551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2cb87d2c2bfbd8eae3bed4dbc278ab9399763df6d6959c1641898257f6f21fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002447120248120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381495/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara - [TJMS — 00000587920228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara - [TJPI — 00002077720188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJMS — 00000027020108120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara - [TJPE — 00000320820218170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388296/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJPE — 00000325020238175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJMG — 00532552120208130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387735/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002067320198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387424/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA DE PIRIPIRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** c2cb87d2c2bfbd8eae3bed4dbc278ab9399763df6d6959c1641898257f6f21fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)