# Registro público: TJRS — 01906022720088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fc3cd3342cdf7f7f83115429205061aa750e751b28fdfa0295c7d9c88b5a10a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2010-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-10T11:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-25T17:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-01T15:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-13T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-15T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-23T09:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-11T15:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-04T10:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T17:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-08T09:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T14:35:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-08T10:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T15:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T10:44:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-17T19:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T03:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T13:57:01.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fc3cd3342cdf7f7f83115429205061aa750e751b28fdfa0295c7d9c88b5a10a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-15 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:14:39\.850501127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fc3cd3342cdf7f7f83115429205061aa750e751b28fdfa0295c7d9c88b5a10a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00257864720168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRO — 70774689420218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049672/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00040487419958260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJRS — 00084701620198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00560011620188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00004812320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 20500527819898260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAL — 07003192920218020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01906022720088210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fc3cd3342cdf7f7f83115429205061aa750e751b28fdfa0295c7d9c88b5a10a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fc3cd3342cdf7f7f83115429205061aa750e751b28fdfa0295c7d9c88b5a10a
- **SHA-256 do comentário:** bde81695521de267330ccf5b64f0c97902b22369b587ee750a3e0121586bb67d