# Registro público: STJ — 00004903820158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c30b452c46fa6f03dfa4307e4c58af7625bb9bc472f97688ce679c289cae6ecf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-31T15:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-31T15:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-31T16:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-16T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-01-17T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-14T17:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-14T18:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-14T18:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-09T18:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T12:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T16:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T07:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T12:55:28.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-02-05T05:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-27T18:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T16:58:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-08T05:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T15:43:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-11T15:43:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-16T16:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-02T19:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-06T16:04:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-07T10:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-14T17:48:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-07T16:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-07T18:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-09T18:01:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c30b452c46fa6f03dfa4307e4c58af7625bb9bc472f97688ce679c289cae6ecf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:58\.376375949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c30b452c46fa6f03dfa4307e4c58af7625bb9bc472f97688ce679c289cae6ecf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01513003120208130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00052479720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948822/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002622320178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00343329620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00223281620108090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00000734620088180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [STJ — 00001188320178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706722/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMG — 01192339520218130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685919/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004903820158260635 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Furto | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c30b452c46fa6f03dfa4307e4c58af7625bb9bc472f97688ce679c289cae6ecf
- **SHA-256 do comentário:** a511c9faf3c760e8a224872315d603f04a2e4ae1e70c3e1244990a6cdbcc6bf9