# Registro público: TJPA — 00041282820178140026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1232cf3bce62c95dfbb61a62acda482586081d513529c39734c663caac895596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-30** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** —  (TPU )
> **2021-11-16** —  (TPU )
> **2018-06-12** — Desistência (TPU 463)
> **2018-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T13:20:01.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-06-06T13:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-31T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-01T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-08-01T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T13:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-09T13:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-26T11:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-07T13:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-07T11:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-07T11:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-15T12:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T09:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T09:52:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-06-22T10:55:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-16T09:34:41.000Z —  (TPU )
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- 2021-11-16T09:34:42.000Z —  (TPU )
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- 2017-07-19T09:59:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-10-11T13:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-09T15:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-23T08:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2018-06-12T09:40:50.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-11-30T15:46:42.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-07-21T10:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000161919878160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086256/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00031502220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJCE — 00036829120008060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085649/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJPI — 00001899020058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJDFT — 00228580220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00077005120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085226/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00080576520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085198/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077057320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084298/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC