# Registro público: TJSC — 50012809520208240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbd881fae052b8b4aeb84b394543b6d93f099f1f152ea6221e58659b4f41f674 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade de atestado médico | Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-11T01:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-27T09:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-03-28T11:46:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-02-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-01-28T17:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3537) - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade de atestado médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-15T23:47:56\.827000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200127092424 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbd881fae052b8b4aeb84b394543b6d93f099f1f152ea6221e58659b4f41f674 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00038946420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3537, 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00022472920178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3537, 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TRF4 — 00020534620084047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3537, 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa - [TJDFT — 00001932520198070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3537, 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO - [TRF4 — 50009104920134047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3537, 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª Vara Federal de Bagé - [TRF4 — 50050709320174047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3537, 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª Vara Federal de Passo Fundo - [TJMRS — 00702957920249210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230368/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3537 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJAP — 00029591120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** bbd881fae052b8b4aeb84b394543b6d93f099f1f152ea6221e58659b4f41f674 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)