# Registro público: TRT23 — 00001992520205230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e77d506ebdcd1f671fd4e2c3bf388917933718c18149d4d005f9febe02d27d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Duração do Trabalho | Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T14:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-07T15:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-20T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-26T21:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-10T23:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T18:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-28T00:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-18T15:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T08:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T08:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-23T16:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-05-12T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-01T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-08T17:35:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-09T13:32:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-05-28T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-09T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T13:32:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-05-20T14:13:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-09T13:32:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-05-10T23:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-20T18:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-28T10:08:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e77d506ebdcd1f671fd4e2c3bf388917933718c18149d4d005f9febe02d27d9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T13:01:37\.750972997Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200505143908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e77d506ebdcd1f671fd4e2c3bf388917933718c18149d4d005f9febe02d27d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000034120215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13782, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000813520215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13782, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00002636620225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13767, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002628420225140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13767, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002601420225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13767, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001997220255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT16 — 00162752120255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13782, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT16 — 00163295020265160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Presidente Dutra

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001992520205230141 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contratuais | Duração do Trabalho | Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e77d506ebdcd1f671fd4e2c3bf388917933718c18149d4d005f9febe02d27d9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e77d506ebdcd1f671fd4e2c3bf388917933718c18149d4d005f9febe02d27d9d
- **SHA-256 do comentário:** eb4b162a20e24737055be5a8081e2134f2b6e8d1b63047eb1855466144971968