# Registro público: TRE-GO — 00000672720166090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72b3a895d42116299c17a3902357a6445bfe0a5997b0647e3204d159aecab17c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T04:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-14T04:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-11T01:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-11T02:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-25T12:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-14T04:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T01:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T03:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T12:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T04:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-26T01:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T12:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T04:30:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:09\.319952809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511133059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72b3a895d42116299c17a3902357a6445bfe0a5997b0647e3204d159aecab17c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003319220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000633320156090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952208/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RS — 00003309020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003324120166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001178520166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-SP — 00001203220196260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-AP — 00000134220196030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567788/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- [TRE-AP — 00000601320196030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL