# Registro público: TJES — 00000097820218080049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be54a5da28c7477cfe15d87ddc24726220ecf861900004b856220dccd653dcb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-25** — Petição (TPU 85) > **2021-02-25** — Petição (TPU 85) > **2021-02-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-18** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-05** — Mandado (TPU 985) > **2021-01-08** — Remessa (TPU 982) > **2021-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-18T14:38:17.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-02-25T13:40:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-02-25T13:41:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-01-08T12:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-03-11T07:46:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-01-08T12:44:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-02-24T12:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-02-25T12:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-02-05T15:33:27.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-02-24T17:07:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-02-23T14:37:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2021-02-18T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:01:48\.639000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210108124247 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be54a5da28c7477cfe15d87ddc24726220ecf861900004b856220dccd653dcb2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TRT6 — 00000893120255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA - [TJES — 00001025620218080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688815/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 70ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 49ª ZONA ELEITORAL - [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** be54a5da28c7477cfe15d87ddc24726220ecf861900004b856220dccd653dcb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)