# Registro público: TRT7 — 00000367620215070037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c21e0c63f0cbf44668f2cf5fa1f37d2e14cd0b423d491378b9e55d78f322941 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22 - **Último ato com data válida:** 2021-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | FGTS | Transferência | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Mínimo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-22T12:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-22T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-28T09:13:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-01-28T14:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-28T14:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-29T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-29T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-29T17:56:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-30T08:40:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-03-30T12:16:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-03-30T12:16:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-04-19T10:06:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-17T09:51:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-13T08:47:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-26T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-26T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-27T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-27T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-27T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-27T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-08T16:37:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-09T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-09T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-09T07:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-10T06:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-10T06:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-11T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-11T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-13T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-13T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-30T12:16:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-04-28T13:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-21T14:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-19T20:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-19T20:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-02T13:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-09T07:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-10T06:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677889.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13736) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:41\.417263618Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-22T12:13:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7c21e0c63f0cbf44668f2cf5fa1f37d2e14cd0b423d491378b9e55d78f322941 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00005170420195220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13765, 13814, 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00012038820105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13814, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002688420125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13814, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00001972520155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13736, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00002373020145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13736, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Embu das Artes - [TRT1 — 00100678220145010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13736, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí - [TRT23 — 00002038320265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13736, 13765, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00011857820125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13765, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 7c21e0c63f0cbf44668f2cf5fa1f37d2e14cd0b423d491378b9e55d78f322941 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7c21e0c63f0cbf44668f2cf5fa1f37d2e14cd0b423d491378b9e55d78f322941 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)