# Registro público: TJPE — 00000022920268173390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd584bcfe6ee6c7ce63b000cd69d3c339d27bec7eabb0864895b9db3a53bd7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Provisório (TPU 245)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-31** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T10:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-02-02T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-03-16T18:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-03-30T09:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-04-07T21:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-10T08:28:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-10T08:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-10T08:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-10T08:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-18T09:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-18T09:27:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-07-11T07:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-07-15T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-07-26T14:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-07-30T12:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-07-30T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-08-13T15:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-08-26T12:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-03-05T14:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-03-05T14:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-04T11:47:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-04T11:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-10T08:35:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-06-10T08:42:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-07-31T14:28:55.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-07-31T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-08-13T16:00:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16298", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fd584bcfe6ee6c7ce63b000cd69d3c339d27bec7eabb0864895b9db3a53bd7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-10 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-10 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-31 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2026-06-10 trata do assunto oficial «Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:28\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fd584bcfe6ee6c7ce63b000cd69d3c339d27bec7eabb0864895b9db3a53bd7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000826020208100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320098/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14790
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJES — 00001927820238080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJGO — 00227544120188090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002374020248120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279770/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara Única
- [TJAP — 00023185520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJMS — 00001916420268120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431012/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJES — 00001275720158080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJGO — 00158525120158090151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000022920268173390 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fd584bcfe6ee6c7ce63b000cd69d3c339d27bec7eabb0864895b9db3a53bd7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1fd584bcfe6ee6c7ce63b000cd69d3c339d27bec7eabb0864895b9db3a53bd7d
- **SHA-256 do comentário:** d17d0f0e12779fd88a7028dd3f569c8e0e8fefd841c41265e3cbf6ee067e762d