# Registro público: TJGO — 00222101820198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b575424903dd8d0428b18d880c04230d1afd7c71feb4fec7587277a402005927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-12T15:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T15:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-19T16:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T16:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T10:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-22T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T18:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T14:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-24T14:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T16:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T13:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-16T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T20:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T20:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T10:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-25T13:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T14:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T14:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-06T20:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-09T15:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-09T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-10T14:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-10T14:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-17T18:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-22T10:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-22T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-22T20:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-29T16:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-29T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-30T00:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-30T00:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-17T16:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-18T18:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-22T15:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-22T15:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-29T19:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-09-07T22:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T15:31:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-09-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:17\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b575424903dd8d0428b18d880c04230d1afd7c71feb4fec7587277a402005927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00231842320198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00161750820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00004060720208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907977/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJGO — 00233141320198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 6ª Vara das Garantias
- [TJMT — 00004087420208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMA — 00002646320208100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2� CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DA ILHA DE S�O LU�S
- [TJMA — 00002605620208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJMT — 00004095920208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855611/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** b575424903dd8d0428b18d880c04230d1afd7c71feb4fec7587277a402005927
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00222101820198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-09-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b575424903dd8d0428b18d880c04230d1afd7c71feb4fec7587277a402005927
- **SHA-256 do comentário:** 6942b31a430f48e33cf65e36f6e3037b3a72564f12c1b64fccadec4a87d4969e