# Registro público: TJSE — 00005910920168250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b265d3ce2f77065deb0ee2ddc258680d33c321bff25d7c2aa0a1c237c5827d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04 - **Último ato com data válida:** 2017-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-06** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-22T11:08:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-17T09:53:17.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-07-19T07:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T10:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T09:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T11:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T12:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T10:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-06T09:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-06T08:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-18T11:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-16T14:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-06T14:37:56.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2016-11-28T11:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-11T14:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-10T08:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T08:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T15:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-28T10:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-17T10:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-16T09:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-05T08:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-05T08:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T11:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-28T11:44:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-07T11:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-30T10:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-30T10:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T15:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-21T15:40:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-03T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T16:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-26T12:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-25T15:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-20T15:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-20T15:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-17T09:52:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-08T07:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T12:36:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-17 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-06 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:26:15\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160304120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b265d3ce2f77065deb0ee2ddc258680d33c321bff25d7c2aa0a1c237c5827d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004038020128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00008405420168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM - [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSE — 00109626120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA - [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM