# Registro público: TRE-MT — 00096446520086110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a19f5ae5e8e9fc10788f9c68ecd613ff76c156892e2024942e643229598dbad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-03-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2012-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-02-22T13:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-22T14:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-22T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-16T17:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-16T17:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-13T15:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-04-17T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-17T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-17T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-04-23T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-04-23T16:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-23T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-04-23T17:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T11:51:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2015-03-13T10:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T10:23:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2008-06-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-22T13:44:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-02-22T13:52:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-02-22T13:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-22T13:58:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-02-22T14:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-22T14:10:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-10T13:41:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-16T17:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-16T17:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-13T15:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-23T16:54:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-04T11:51:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-03-13T10:16:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-03-15T10:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T11:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000646720166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658334/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000047520176110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319065/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000462420266250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063109/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 00002332120166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000264420166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495608/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016531720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768911/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE