# Registro público: TSE — 06008186420186000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496766ebe5195b5522849c287ccf71827cec44b65e7aa3007cc38ccf711c0053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-06T16:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-07T21:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T18:17:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-08-11T19:21:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-08-06T15:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-08-06T16:33:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-08-06T16:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-06T16:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T16:37:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-07T21:13:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-08-07T21:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T19:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-15T19:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-17T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T21:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-20T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T17:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-20T18:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T20:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-19T19:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T19:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T15:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T11:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T17:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T17:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-23T19:29:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-23T19:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/496766ebe5195b5522849c287ccf71827cec44b65e7aa3007cc38ccf711c0053.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.241326108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-06T15:25:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 496766ebe5195b5522849c287ccf71827cec44b65e7aa3007cc38ccf711c0053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006283320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432038/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06007363320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000619220186110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184294/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001027520196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191685/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001036020196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000075520256140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679806/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008186420186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Administração da Justiça Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 496766ebe5195b5522849c287ccf71827cec44b65e7aa3007cc38ccf711c0053
- **SHA-256 do comentário:** 3ecf6b8716045c83a6635d81c3224282121b57d035881d0a68f644d04123bf9e