# Registro público: TRE-RS — 00004234020166210087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0265c835d26f4d943a86d1d4cf5b2e04a88c61d1b147e06244673e659d7024c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-26** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T18:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T12:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T14:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-08T14:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T15:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T15:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T18:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T14:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T14:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T15:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T17:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T15:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T17:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T17:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T15:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T18:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T15:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T12:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T16:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T15:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T13:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T10:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T12:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T14:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T12:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T12:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T13:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T13:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T13:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T15:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T15:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T17:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T17:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:39:30\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161129183857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0265c835d26f4d943a86d1d4cf5b2e04a88c61d1b147e06244673e659d7024c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11645, 11723, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06009071020206210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798999/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06004451120246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720178/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008668220206130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728853/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06001566020256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204977/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11645, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000173620206130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842205/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-TO — 00010025820146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331336/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-BA — 06025443520186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184861/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11723, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete do Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004234020166210087 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “87 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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