# Registro público: TJAL — 07002373720208020203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29c78f286bee7a68e2ce635025b8a666a08e40d3deebef50ddedfff34679c9dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Procedência (TPU 219)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T11:53:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-08T14:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-10T10:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T12:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T18:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-08T15:01:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-02-03T07:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-01T15:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T15:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-01T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-01T15:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-28T01:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-01-24T11:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-24T11:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-24T11:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-24T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-24T11:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-24T11:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-24T09:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T09:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T09:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-07T12:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-07T12:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-12-09T11:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T15:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07T11:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T11:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-14T15:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-06T02:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T10:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-26T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-19T10:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-16T13:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-16T10:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-07T21:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-29T09:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T13:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T09:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T19:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T20:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:22:49\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201008141916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29c78f286bee7a68e2ce635025b8a666a08e40d3deebef50ddedfff34679c9dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002176220208020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630508/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJPE — 00000306220238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135632/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAL — 07013081420168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606167/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAL — 07000561120198020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595292/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Vara Única