# Registro público: TRT3 — 00000075820165030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6abf7e0d7e29496b2dcbabbc4fd22cd1b181eab207102b13145cb48943f961d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2016-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Contratuais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-05 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:39\.783510266Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6abf7e0d7e29496b2dcbabbc4fd22cd1b181eab207102b13145cb48943f961d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003501320155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00000018420105030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000062720135030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA