# Registro público: TJGO — 00224689620138090091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - **Classe:** Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9950fe756b841f1ea0621eca32f35021851ea990c045d9ff7226c0c901ab9de3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-02-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-07-17** — Execução frustrada (TPU 276) > **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-17** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2019-11-18T09:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2019-11-18T09:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2019-11-19T15:38:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 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2021-04-07T10:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679552.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-05-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:27\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9950fe756b841f1ea0621eca32f35021851ea990c045d9ff7226c0c901ab9de3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00193104120178090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002308/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Judicial - [TJPA — 00004097820148140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814605/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / TERMO DE BAGRE - [TJPE — 00000349520248172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803005/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJGO — 00159677920178090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192121/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª Vara de Família e Sucessões - [TJPE — 00000343020188172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651253/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - [TJAP — 00044736220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651201/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000219520158160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650417/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPE — 00000299820018170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014640/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 9950fe756b841f1ea0621eca32f35021851ea990c045d9ff7226c0c901ab9de3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)