{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56799,"origem":"stj","sha256_origem":"6fb7154ea279c50d315cf4264126ef5d70111d47ef81338351ef3782cb77b49c","registro_original":{"id_fonte":"000870087","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"839572","numero_registro":"202302521470","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS,\nPORTE DE MUNIÇÃO E LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA\nVIA ELEITA. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento\nfático-probatório, providência inviável em sede habeas corpus.\n2.   Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - DECRETO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -\nREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no HC 755120>>-SP, <<EDcl no HC 679040>>-PR,\n         <<AgRg no HC 744894>>-SE, <<AgRg no HC 734185>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"83538fb74a6e4e4ed19ad3cdc77af7052d886fb720d0d8fc5fb063b224426be2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}