# Registro público: TRE-SP — 00000700620186260082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53d0494b8e1a4fc9ea60888886ecf0e0427eab43341c8b5d5bcb937f7966f7d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T22:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-05-15T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-05-17T22:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-05-17T22:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-06-11T13:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-06-17T13:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-06-17T18:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-05-15T14:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-05-15T14:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-05-21T17:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-05-21T17:00:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-06-17T18:23:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2024-06-17T18:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000071720156210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567957/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-MG — 00000130320156130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567837/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 00001203220196260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL