# Registro público: TJPE — 00000339620218172170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27554eea93c65bd35db8e889baca1d949f1da3024e07d99cd109e6387cecc7af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-05** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | 1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T15:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-02-01T15:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-02-16T16:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-03-04T13:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-03-16T16:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-07-05T14:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-07-05T14:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-07-05T14:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-07-05T14:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-07-13T14:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-07-13T14:56:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-07-19T10:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-07-19T10:17:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-08-25T10:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-08-30T19:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-09-27T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-10-20T13:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2021-10-21T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-02-15T11:48:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-02-15T12:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-02-16T13:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-05-16T08:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-05-16T08:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-05-27T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-05-30T16:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-09-12T12:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-09-13T09:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-09-13T09:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-09-15T11:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-10-03T13:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2022-11-03T14:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-02-27T09:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-02-27T09:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-01-15T14:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-03-05T09:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-03-05T09:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-03-14T10:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-04-05T07:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-04-05T07:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-04-23T15:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-05 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:02\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27554eea93c65bd35db8e889baca1d949f1da3024e07d99cd109e6387cecc7af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000294820218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926449/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000340720238172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPB — 00007773820148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711521/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Única de Conceição
- [TJMA — 00002492320078100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694554/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPR — 00000061320198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104677/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08005789820208230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291005/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00001462720164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269058/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Única de Vilhena
- [TJCE — 00089122920178060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480324/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 27554eea93c65bd35db8e889baca1d949f1da3024e07d99cd109e6387cecc7af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)