# Registro público: TJAP — 00046130220238030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f553fb97934681ced2a3dd2f5bc5c53749fcf027bdc4918590bdb8e1e64e4b2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-13** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-07** — Petição (TPU 85) > **2023-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-07T13:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-03-07T09:34:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-03-13T20:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-04-13T11:12:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-04-28T07:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-03-13T20:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-03-20T13:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-04-12T22:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-04-28T07:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-05-19T10:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-05-29T14:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-07-19T15:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:55:46\.109000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230207130311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f553fb97934681ced2a3dd2f5bc5c53749fcf027bdc4918590bdb8e1e64e4b2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00049768620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815926/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00046104720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - [TJMS — 00002639020238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815943/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única - [TJES — 00000891920208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327413/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJMT — 00001947520208110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327062/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR - [TJPI — 00000707220168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494793/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA DE ALTOS - [TJES — 00000167320228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832512/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJMS — 00000277820188120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831618/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** f553fb97934681ced2a3dd2f5bc5c53749fcf027bdc4918590bdb8e1e64e4b2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)