# Registro público: TRT9 — 00000771120245094199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93605f7d828b611e5eae625adf06d43c1f86c294716cfc42c8d408a7e4ff12eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-01** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-04-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Banco de Horas | Hora Extra/Intervalo | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T15:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-01-25T15:40:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-01-30T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-01T12:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-02T01:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-02T01:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-02T14:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-06T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-09T11:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-10T01:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-10T01:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-17T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-03-26T16:24:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-03-26T16:24:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-04-01T10:15:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-04-24T15:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-05-14T11:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-02-01T12:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-03-26T16:24:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-04-01T10:15:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-04-01T10:15:58.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-04-01T13:50:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-04-01T13:50:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-05-14T11:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-05-14T11:01:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-05-14T11:05:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-05-14T13:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93605f7d828b611e5eae625adf06d43c1f86c294716cfc42c8d408a7e4ff12eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Hora Extra/Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-01 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:42:34\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240125151435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93605f7d828b611e5eae625adf06d43c1f86c294716cfc42c8d408a7e4ff12eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002104120255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001997220255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13781, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00242638020235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001998920235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT21 — 00003106720235210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13899, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000783420265090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT10 — 00002093620225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00001039520255120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000771120245094199 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Banco de Horas | Hora Extra/Intervalo | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 93605f7d828b611e5eae625adf06d43c1f86c294716cfc42c8d408a7e4ff12eb
- **SHA-256 do comentário:** fa64d4a0072e62b9562ab07b9e9d7a638e052fac7759b7591417a7aac8d7859d