# Registro público: TJPR — 00000225719928160086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e22c35e9f2ba5fa5daccc56f185bcebac9a72b4146d736d3ca7198027e7386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T09:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-05T10:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-11T17:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-17T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-21T14:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T10:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-29T14:56:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-30T09:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-12T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-12T12:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-16T09:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-25T12:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T13:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-26T13:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T15:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-16T15:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-16T15:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-16T16:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-28T15:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-28T15:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T10:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T14:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-08T12:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-21T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-10T16:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-10T16:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T10:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T18:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-31T18:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-28T17:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-28T17:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-28T17:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T11:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T13:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-21T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-04T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-06T08:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9184", "nome": "GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-09T13:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9184", "nome": "GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4e22c35e9f2ba5fa5daccc56f185bcebac9a72b4146d736d3ca7198027e7386.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-02-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-11-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-09-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-06-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:35:31\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4e22c35e9f2ba5fa5daccc56f185bcebac9a72b4146d736d3ca7198027e7386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000222819908160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683158/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000204819968160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPR — 00000106519868160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512819/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003915120098110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJDFT — 00348179620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002231020138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJDFT — 00341389620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** f4e22c35e9f2ba5fa5daccc56f185bcebac9a72b4146d736d3ca7198027e7386
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** f4e22c35e9f2ba5fa5daccc56f185bcebac9a72b4146d736d3ca7198027e7386
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225719928160086 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4e22c35e9f2ba5fa5daccc56f185bcebac9a72b4146d736d3ca7198027e7386.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4e22c35e9f2ba5fa5daccc56f185bcebac9a72b4146d736d3ca7198027e7386
- **SHA-256 do comentário:** 2a6204900464853c038e14b264d2c40b3777881906271fcb8979d065dd713e2a