# Registro público: TJCE — 00055896820148060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-22T13:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02T02:38:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-08T09:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-22T13:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-03T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-07-05T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-21T15:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-21T10:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-16T13:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-19T09:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-31T00:10:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-09-06T05:17:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-09T18:10:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-05-29T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-13T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-16T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T15:34:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-02-28T19:08:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-07T21:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-28T10:18:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-03-15T02:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-06T05:15:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-27T09:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-13T17:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-06T05:14:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-06T05:19:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-12T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-30T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-17T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-28T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-10-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:46:14\.619666479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 08984094520148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00682228420188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954437/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 39 CIVEL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00407672320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 08949088320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 08922750220148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684381/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00401879020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00352200220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF6 — 00001999720004013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 1ª Uberaba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d53211fcbadc9e19e2efce12f148f088b3950b62a50192fc5f6a112c849b2bc3
- **SHA-256 do registro documental:** 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055896820148060121 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 061d76911835398e5b28d755ceea478121f145bddc97c810eee119c39b5e812f
- **SHA-256 do comentário:** 54f3548f05229424a634e5c0866cd3908fa7a427f13e35eb20d5699a50244cc9