# Registro público: TJPA — 00003941320118140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680681/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f215222ab6d0f412b1f58ae229e503b12b89ced2887bf667a7eaea86e5016b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-22T15:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2019-09-02T08:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2019-09-02T08:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2011-03-21T09:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2011-03-24T06:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2011-04-19T05:58:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2011-05-03T07:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2013-12-09T17:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2018-05-15T11:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2019-08-13T11:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2019-09-02T08:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-01-23T10:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2017-05-11T15:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2018-05-17T11:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2019-07-05T13:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2019-08-13T12:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2019-08-13T12:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-01-13T14:49:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-01-23T10:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-01-23T10:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-02-05T12:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-02-05T12:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-02-05T12:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-10-25T12:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-10-25T12:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9f215222ab6d0f412b1f58ae229e503b12b89ced2887bf667a7eaea86e5016b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:30:26\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110321091309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9f215222ab6d0f412b1f58ae229e503b12b89ced2887bf667a7eaea86e5016b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003941020098140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TJPA — 00002022420168140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPA — 00002851220088140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00066005420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002666320168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRN — 01000310320208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** c9f215222ab6d0f412b1f58ae229e503b12b89ced2887bf667a7eaea86e5016b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003941320118140048 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9f215222ab6d0f412b1f58ae229e503b12b89ced2887bf667a7eaea86e5016b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9f215222ab6d0f412b1f58ae229e503b12b89ced2887bf667a7eaea86e5016b
- **SHA-256 do comentário:** 4acf13e0051e9e18053fb87939cb46abe82ccc8e73e9e1f06b5f09dc6a51d001