# Registro público: TJRS — 00087825620118210064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Santiago
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8610ec331867d031ae955c8eacdf11bd3d035a84c33aca938318dff5c4dc0b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-09-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-09-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-01T16:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-01T14:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-16T17:49:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-29T14:23:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-05-29T14:23:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-06-14T17:51:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-06-14T17:51:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-23T08:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-28T10:26:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-12-13T11:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-16T10:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T10:44:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-13T16:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T12:40:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-26T10:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T08:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T16:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T09:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T14:56:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-11T09:36:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-26T17:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T17:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T13:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T10:31:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-17T09:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-15T10:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T10:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8610ec331867d031ae955c8eacdf11bd3d035a84c33aca938318dff5c4dc0b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-16 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-29 — Preliminar; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-29 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-14 — Preliminar; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-14 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-28 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-12-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:37:27\.733551455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8610ec331867d031ae955c8eacdf11bd3d035a84c33aca938318dff5c4dc0b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02922611620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRS — 01075225620078210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087825620118210064 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Santiago”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8610ec331867d031ae955c8eacdf11bd3d035a84c33aca938318dff5c4dc0b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8610ec331867d031ae955c8eacdf11bd3d035a84c33aca938318dff5c4dc0b0
- **SHA-256 do comentário:** ba18e5c66fe590db0de13cd259e5f5ee705076572a4b712abd3662f608c15a43