# Registro público: TRF6 — 00026475320134013813 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bdd8681078d724464ead7b3b5858e63a463a38d2ed48591156b903532c977f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22 - **Último ato com data válida:** 2025-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-18** — Documento (TPU 581) > **2025-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-04-24** — Petição (TPU 85) > **2024-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-22T14:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-05-29T15:38:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-06-03T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-29T07:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-23T19:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-25T16:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-27T09:12:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2014-10-08T15:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-04T08:09:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-23T12:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-15T13:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-04T10:25:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-29T17:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-29T17:31:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-06T14:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-05T14:53:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-30T17:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-08T10:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-19T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-24T11:33:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-21T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-18T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-11T01:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-11T14:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-03T08:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-04T12:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-12T16:06:46.000Z — Citação (TPU 12284) - 2013-08-19T16:23:50.000Z — Citação (TPU 12284) - 2013-08-26T15:03:25.000Z — Citação (TPU 12284) - 2013-10-07T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-19T18:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-15T16:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-23T11:11:01.000Z — Citação (TPU 12284) - 2014-08-13T18:08:13.000Z — Citação (TPU 12284) - 2014-10-02T16:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-23T16:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-16T13:02:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-10-01T16:08:11.000Z — Citação (TPU 12284) - 2015-10-14T10:34:28.000Z — Citação (TPU 12284) - 2015-10-27T10:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568093.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-10 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:27\.811992296Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130503135003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bdd8681078d724464ead7b3b5858e63a463a38d2ed48591156b903532c977f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002157520194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001033720094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994220/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS - [TRF1 — 00002809320174013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 03ª - Contagem - [TRF6 — 00002188820094013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TRF1 — 00002824820154013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / Vara Única de Tabatinga - [TRF1 — 00002824120174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 01ª Cáceres - [TJRS — 00144015520108210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / Vara Judicial - Arroio do Tigre - [TJBA — 80010574420168050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0bdd8681078d724464ead7b3b5858e63a463a38d2ed48591156b903532c977f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)