# Registro público: TRT3 — 00001875720115030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f31ab1a94982b02017efae83e1c1c504d0b0ebd2f309e0034a31b64a2217818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2011-04-04** — Incompetência (TPU 371)
> **2011-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2011-04-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2011-02-17** — Audiência (TPU 970)
> **2011-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:10\.830336715Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f31ab1a94982b02017efae83e1c1c504d0b0ebd2f309e0034a31b64a2217818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000808520215090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT12 — 00001109720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00012663320125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000775120185090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00006001920095020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242652620245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00002240720185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT24 — 00242283620175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001875720115030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2f31ab1a94982b02017efae83e1c1c504d0b0ebd2f309e0034a31b64a2217818
- **SHA-256 do comentário:** a35eb59493545b7a3d6c5dc0164c8d1cf2e9d5e42b84400e40c32e5077032fbc