# Registro público: TRE-PR — 06000475820266160195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b81b6ad22351a820276d127a9e7c4ad1bc0152615f51a2a32fbf3ae7b02eb82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-13T17:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-08-13T17:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-09-10T15:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-08-14T17:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-08-14T17:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-08-14T17:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-08-15T00:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-08-17T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-09-09T00:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-09-09T00:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-09-29T09:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-09-29T09:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-08-13T17:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-08-14T17:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-08-14T17:08:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-09-11T17:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}
- 2026-09-11T17:55:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15481", "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T15:20:37\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260813173844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b81b6ad22351a820276d127a9e7c4ad1bc0152615f51a2a32fbf3ae7b02eb82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000466720266160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688676/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PA — 00000894620166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000104020226140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832245/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PR — 06000475620266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667340/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 06000385520246160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06001061920206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831608/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000167120266130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829917/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-PA — 06000098720226140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827228/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA