# Registro público: TJSE — 00008405420168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13876fe0f244470134256981715412fedc1dda2a505b9200019ee63b8164bbd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-16
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Leve | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-16T10:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-03-08T16:07:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-06T20:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-15T21:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-14T15:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-08T15:04:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-22T09:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-09-19T09:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-01T11:54:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-06-16T13:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-23T13:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-07T09:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T15:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T10:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T10:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T10:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T21:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T11:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-17T11:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T13:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-14T20:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T12:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T10:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T10:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T20:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T20:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T11:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T11:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T11:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T11:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-17T20:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-25T12:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T09:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-12T09:09:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-28T17:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-10T20:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-07T09:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-07T09:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-07T09:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T19:19:13.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-01 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-22 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-08 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:40:19\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160616120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13876fe0f244470134256981715412fedc1dda2a505b9200019ee63b8164bbd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000348620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [STJ — 00000988820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491524/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00141045120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSE — 00020593320188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000016320228172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJDFT — 00000135920218070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00003902920188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJMT — 00000100220188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR